VIII ENCONTRO DE ARQUIVOS CIENTÍFICOS De 12 a 14 de setembro de 2017
Temas do evento:
Tema 1 - Organização de arquivos de instituições de pesquisa e ensino
Ementa - Organizar os arquivos implica na identificação
do produtor e no cumprimento dos princípios arquivísticos da
proveniência, da ordem original e do respeito aos fundos. Todos os
passos que são tomados após a aquisição de um acervo por uma
instituição, não importando por qual forma de aquisição, deveriam levar
ao cumprimento desses princípios em busca da representação do produtor.
No entanto, as circunstâncias dos cenários institucionais muitas vezes
se impõem desafiando de alguma forma o processo de organização dos
arquivos. Essa plenária pretende levantar questões em torno das fases da
organização dos arquivos e coleções de arquivo, tais como: os
documentos provenientes das pesquisas e dos laboratórios estão sendo
contemplados nos programas de gestão de documentos? Estes chegam aos
arquivos permanentes, ou permanecem sob a custódia dos pesquisadores? Já
chegam organizados? Os pesquisadores participam da organização? É
importante salientar que a plenária considera a gestão de documentos
como o conjunto de ações, procedimentos e operações técnicas envolvendo
desde a produção, tramitação, uso e destinação dos documentos visando a
sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, e de modo a
promover o seu controle continuado.
Tema 2 - Acesso a arquivos de instituições de pesquisa e ensino.
Após a etapa da organização dos arquivos ou coleções o desafio do
profissional se desloca para tornar o acervo acessível. Cumprir essa
função pressupõe um conjunto de procedimentos e atividades fundamentadas
em princípios legais, éticos e arquivísticos. A elaboração da descrição
dos acervos tem como base o trabalho desenvolvido no momento da
organização e um compromisso com a sociedade. Na perspectiva das
instituições públicas, ou de produção de arquivos que têm sua origem em
projetos e ações com financiamento público, tem-se por base que o
princípio é o acesso e a transparência. Mas questões como
comprometimento da pesquisa e direitos autorais podem afetar o objetivo
do acesso. Essa plenária pretende abordar os aspectos facilitadores do
acesso aos acervos e os dificultadores, considerando o cenário atual de
demanda da sociedade por transparência, acesso e democracia. O
compromisso com o acesso às informações produzidas no âmbito da
administração pública assumido pelo estado Brasileiro com a promulgação a
Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, e mais recentemente, com
a publicação do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, sobre a
Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal implicitamente
provoca um desafio, na medida em que o cumprimento dos dispositivos
legais fomenta a demanda da sociedade. Mas estão as instituições
preparadas para disponibilização de uma descrição acurada de seus
acervos? São os sistemas adotados suficientes para potencializar o
acesso? As políticas institucionais contemplam os usuários?